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Projeto:   PL 374   10/08/2004  (ver documento)
Processo:   01-374/2004
Justificativa:   ver documento Jpl0374-2004
Promovente:   Wadih Mutran
Ementa:   DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS NA ALÍQUOTA DO IPTU DE TODOS OS IMÓVEIS, ONDE SÃO REALIZADAS FEIRAS LIVRES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALIQUOTA / DESCONTO / FEIRA LIVRE / IPTU / REDUCAO / VALOR
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0439-2005
ver documento Urbs1110-2005
ver documento Fin1763-2007
Tramitação:  
ATM  Recebido em 10/08/2004  Encaminhado em 09/09/2004
GV54  Recebido em 30/09/2004  Encaminhado em 30/09/2004
ATM  Recebido em 30/09/2004  Encaminhado em 30/09/2004
CCJ  Recebido em 30/09/2004  Encaminhado em 06/01/2005
ARQUIVO  Recebido em 11/01/2005  Encaminhado em 02/03/2005
SGP2  Recebido em 14/03/2005  Encaminhado em 14/03/2005
CCJ  Recebido em 14/03/2005  Encaminhado em 21/06/2005
URB  Recebido em 21/06/2005  Encaminhado em 31/10/2005
FIN  Recebido em 01/11/2005  Encaminhado em 23/11/2007
SGP21  Recebido em 23/11/2007  Encaminhado em 12/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 13/01/2009  Encaminhado em 11/02/2009
SGP2  Recebido em 17/02/2009  Encaminhado em 03/03/2009
PESQUISA  Recebido em 14/04/2009  Encaminhado em 24/08/2009
SGP21  Recebido em 24/08/2009  Encaminhado em 15/07/2011
SGP12  Recebido em 15/07/2011  Encaminhado em 09/09/2011
SGP21  Recebido em 09/09/2011  Encaminhado em 04/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 07/01/2013  Encaminhado em 05/03/2013
SGP22  Recebido em 06/03/2013  Encaminhado em 06/03/2013
SGP21  Recebido em 07/03/2013  Encaminhado em 16/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 16/01/2017 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 60/2006 de 10/03/2006 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 20/09/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 343/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1506/2006
Encerramento:   16/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


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